Legislação Municipal
Leis
| Lei nº 2.113/2025 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 593.329,43 - Convênio Secid |
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| Lei nº 2.112/2025 Autoriza o Poder Executivo a Conceder Anistia Parcia da Multa e Remissão Integral Dos Juros e Correçõs a Contribuintes Inadimplentes |
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| Lei nº 2.111/2025 Dispõe Sobre a Revisão Geral Anual Na Contraprestação Devida Aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal e Dá Outras Providências |
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| Lei nº 2.110/2025 Dispõe Sobre a Autorização para Revisão Geral Anual Dos Servidores Públicos Municipais e Dá Outras Providências |
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| Lei nº 2.109/2024 Fica Denominado o Conj ao Lado Conj Morar Melhor Como "Orides Monteiro", e Fica Denominada Como Rua "Vitor Cândido" a Rua Projeta do Referido Conjunto Aos Lados Lotes 07 e 07a |
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| Lei nº 2.108/2024 Abertura de Crédito Adicional Especial No Valor de R$ 553.356,05 |
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| Lei nº 2.107/2024 Abertura de Crédito Adicional Especial, No Exercício de 2024 No Valor de R$ 345.400,00 |
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| Lei nº 2.106/2024 Inclui Parágrafo No Artigo 1º Lei Nº 1.821/2022 |
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| Lei nº 2.105/2024 Denomina Ruas Conj Res Fernandes do Mun São Sebastião da Amoreira |
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| Lei nº 2.104/2024 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial No Valor de R$ 48.000,00 |
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| Lei nº 2.103/2024 Autoriza o Poder Executivo a Formalizar Convênio Com Sesp/Depen |
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| Lei nº 2.102/2024 Estima Receita e Fixa Despesa do Município para o Exercício de 2025. |
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| Lei nº 2.101/2024 Revoga a Lei 1.739/2021 e Dá Outras Providências |
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| Lei nº 2.100/2024 Dispões Sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública a Assoc. Musical de Amoreira |
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| Lei nº 2.099/2024 Abertura de Crédito Adicional Especial R$ 140.000,00 |
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| Lei nº 2.098/2024 Abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 422.912,18 |
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| Lei nº 2.097/2024 Abertura de Crédito Adicional Especial No Valor de R$ 200.000,00 |
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| Lei nº 2.096/2024 Abertura de Crédito Adicional Especial R$ 200.000,00 |
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| Lei nº 2.095/2024 Altera o Artigo 7ª da Lei 1.420 de 2016 |
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| Lei nº 2.094/2024 Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual 2024 Valor de R$ 6.000,00 |
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