Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências.

criação de dotações oriundas do repasse do Fundo Nacional de Saúde para custeio de ações e serviços públicos de saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Emenda Parlamentar 71170007 e Emenda Parlamentar 50410002).