Autoriza a abertura de crédito adicional especial do valor de R$ 865.935,20 (oitocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), e dá outras providências.

Criação de dotações específicas ao atendimento das despesas do Convênio 725/2026 – SECID – Pavimentação Estrada da Matinha.