Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 232.729,50 (duzentos e trinta e dois mil, setecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.

Reforço de dotação orçamentária da Secretaria de Educação e Cultura - desenvolvimento e a manutenção do ensino da comunidade escolar.