Revoga na íntegra a Lei Municipal nº 2.259, de 07 de abril de 2026 (normas para concessão de diárias e adiantamentos de viagem).

Revoga na íntegra a Lei Municipal nº 2.259, de 07 de abril de 2026, que "Institui as normas para concessão de diárias e adiantamentos de viagem no âmbito da Administração Direta do Município de São Sebastião da Amoreira e dá outras providências", e dá outras providências. Mensagem justificativa anexa.