Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.117, de 26 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a Estrutura dos Órgãos de Administração do Município de São Sebastião da Amoreira – Paraná, e dá outras providências.

Lei Complementar que altera a estrutura organizacional da Administração Pública Municipal Direta, procedendo-se a transferência do Setor de Defesa Civil da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Local para a Secretaria Municipal de Urbanismo, Agricultura e Meio Ambiente.