Lei nº 2.264/2026
Data: 06/05/2026
Altera e unifica cargos, cria os cargos de Orientador Social e Fiscal de Obras e Posturas, amplia e reduz vagas nos quadros de pessoal das Leis Municipais nº 1.111/2011 e nº 927/2008, e dá outras providências.
Modernização da máquina pública e a eficiência na prestação de serviços, após criterioso estudo administrativo e financeiro.
Projeto de Lei de origem:
PL Nº 33/2026 — Projeto de Lei nº 033/2026 - Poder Executivo Municipal - ATUALIZADO
PL Nº 33/2026 — Projeto de Lei nº 033/2026 - Poder Executivo Municipal - ATUALIZADO