| Projeto de Lei nº 01/2025 - Poder Executivo Municipal | Revisão Geral Anual | 21/01/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 01/2025 - Poder Legislativo Municipal | Revisão Geral Anual | 23/01/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 07/2025 - Poder Executivo Municipal | Acrédito de crédito - construção de barracão industrial. | 07/02/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 08/2025 - Poder Executivo Municipal | Correção Taxas Administrativas. | 10/02/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 09/2025 - Poder Executivo Municipal | Correção no texto da lei. | 10/02/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 010/2025 - Poder Executivo Municipal | Escuta Especializada. | 11/02/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 06/2025 - Poder Executivo Municipal | Bolsa Estudo - EJA. | 11/02/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 012/2025 - Poder Executivo Municipal | Termo de Fomento com a Associação de Estudantes Universitários. | 12/02/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 02/2025 - Poder Legislativo Municipal | Nomeação de Rua. | 13/02/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 03/2025 - Poder Executivo Municipal | REFIS | 18/02/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 011/2025 - Poder Executivo Municipal | Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis Públicos - APAE. | 20/02/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 013/2025 - Poder Executivo Municipal | Abetura de Crédito Adicional - Desapropriação. | 20/02/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 02/2025 - Poder Executivo Municipal | PSS - Professores. | 20/02/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 014/2025 - Poder Executivo Municipal | Acrédito de crédito - construção de barracão industrial. | 21/02/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 04/2025 - Poder Executivo Municipal | Reestrutura Administrativa | 24/02/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 015/2025 - Poder Executivo Municipal | Controle da dengue | 24/02/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 016/2025 - Poder Executivo Municipal | Termo de Fomento - APAE | 25/02/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 017/2025 - Poder Executivo Municipal | Adequação da Lei do REFIS | 06/03/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 021/2025 - Poder Executivo Municipal | Cria a Coordenadoria de Defesa Civil | 10/03/2025 | PDF |
| Projeto de Resolução nº 01/2025 - Poder Legislativo Municipal | Dias das Sessões Ordinárias | 10/03/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 03/2025 - Poder Legislativo Municipal | Regime de Adiantamento no Poder Legislativo | 13/03/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 025/2025 - Poder Executivo Municipal | Regulamentação do percentual para pagamento de insalubridade aos servidores. | 17/03/2025 | PDF |
| Projeto de Lei Complementar nº 023/2025 - Poder Executivo Municipal | Ampliação do número de cargos efetivos. | 18/03/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 019/2025 - Poder Executivo Municipal | Plano Municipal de Cultura | 19/03/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 022/2025 - Poder Executivo Municipal | Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais. | 19/03/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 014/2025 - Poder Executivo Municipal Atualizado | Acrédito de crédito - construção de barracão industrial (Versão Atualizada). | 19/03/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 024/2025 - Poder Executivo Municipal | Aquisição de equipamentos essenciais para a melhoria da qualidade do ensino. | 19/03/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 06/2025 - Poder Executivo Municipal Atualizado | Bolsa Estudo - EJA (Versão Atualizada) | 20/03/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 026/2025 - Poder Executivo Municipal | Criação de dotações específicas - despesas da Transferências Voluntárias ITAIPU | 20/03/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 020/2025 - Poder Executivo Municipal | Programa Municipal de Incentivos à Industrialização. | 20/03/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 027/2025 - Poder Executivo Municipal | Reforço de dotação específicas - visando a aquisição de lousas digitais. | 21/03/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 018/2025 - Poder Executivo Municipal | Programa Amoreira Mais Esportes | 24/03/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 023/2025 - Poder Executivo Municipal Atualizado | Ampliação do número de cargos efetivos (Versão Atualizada). | 25/03/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 013/2025 - Poder Executivo Municipal Atualizado | Abertura de Crédito Adicional - Desapropriação (Versão Atualizada) | 25/03/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 02/2025 - Poder Legislativo Municipal Atualizado | Nomeação de Rua (Versão Atualizada). | 25/03/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 028/2025 - Poder Executivo Municipal | Convênio com a Empresa Humaniza Mais Saúde LTDA | 27/03/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 030/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Assistência Social | 02/04/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 031/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de Crédito Adicional Especial - Assistência Social | 03/04/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 029/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de Crédito Adicional Suplementar | 03/04/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 018/2025 - Poder Executivo Municipal Atualizado | Programa Amoreira Mais Esportes (Versão Atualizada) | 07/04/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 029/2025 - Poder Executivo Municipal Atualizado | Abertura de Crédito Adicional Suplementar (Versão Atualizada). | 07/04/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 025/2025 - Poder Executivo Municipal Atualizado | Regulamentação do percentual para pagamento de insalubridade (Versão Atualizada). | 07/04/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 022/2025 - Poder Executivo Municipal Atualizado | Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais (Versão Atualizada em 08/04/2025). | 08/04/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 025/2025 - Poder Executivo Municipal Atualizado | Regulamentação do percentual para pagamento de insalubridade (Versão Atualizada Dia 08/04/2025).. | 08/04/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 032/2025 - Poder Executivo Municipal | Autoriza o Poder Público Municipal a desafetar bens móveis para fins de alienação. | 08/04/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 033/2025 - Poder Executivo Municipal | Reforço de dotações específicas ao atendimento das despesas da Secretaria Geral | 09/04/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 04/2025 - Poder Legislativo Municipal | Revogação da Lei nº 1.606 de 08 de fevereiro de 2019 de Poder Legislativo de São Sebastião da Amorei | 11/04/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 035/2025 - Poder Executivo Municipal | Cessão de veículo ao CISNOP - SAMU. | 11/04/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 030/2025 - Poder Executivo Municipal Atualizado | Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Assistência Social (Versão Atualizada) | 11/04/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 031/2025 - Poder Executivo Municipal Atualizado | Abertura de Crédito Adicional Especial - Assistência Social (Versão Atualizada) | 11/04/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 034/2025 - Poder Executivo Municipal | Ampliação do número de cargos efetivos. | 24/04/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 037/2025 - Poder Executivo Municipal | Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026. | 24/04/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 034/2025 - Poder Executivo Municipal | Correção no texto da lei. | 28/04/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 037/2025 - Poder Executivo Municipal | Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026_corrigido | 28/04/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 039/2025 - Poder Executivo Municipal | Altera o artigo 1º da Lei nº 1.321 de 23 de junho de 2015, e dá outras providências | 30/04/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 038/2025 - Poder Executivo Municipal | Aquisição de imóvel para implantação de um Terminal do Trabalhador. | 05/05/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 015/2025 - Poder Executivo Municipal Atualizado | Obrigatoriedade de limpeza de terrenos baldios no município | 06/05/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 040/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito adicional especial aplicação na área da saúde/vacinação. | 07/05/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 041/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito adicional suplementar - reforço de dotações/Secretaria Assist. | 07/05/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 039/2025 - Poder Executivo Municipal_corrigido | Altera o artigo 1º da Lei nº 1.321 de 23 de junho de 2015, e dá outras providências_corrigido | 12/05/2025 | PDF |
| Projeto de Resolução nº 02/2025 - Poder Legislativo Municipal | Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São S. da Amoreira. | 13/05/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 038/2025 - Poder Executivo Municipal Atualizado | Aquisição de imóvel para implantação de um Terminal do Trabalhador (Atualizado). | 16/05/2025 | PDF |
| Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal | Exercício de 2023. | 16/05/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 042/2025 - Poder Executivo Municipal | Autoriza a abertura de crédito adicional especial da quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil | 22/05/2025 | PDF |
| Projeto de Resolução nº 02/2025 - Poder Legislativo Municipal (Atualizado) | Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de S.S. A. (Atualizado). | 23/05/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 05/2025 - Poder Legislativo Municipal | Altera a Lei 1.214 de 2019 - Planos de carreira Legislativo | 13/06/2025 | PDF |
| Emenda nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 05/2025 - Poder Legislativo Municipal | Altera a Lei 1.214 de 2019 - Planos de carreira Legislativo - emenda | 13/08/2025 | PDF |
| Projeto de Lei Complementar nº 078/2025 - Poder Executivo Municipal | Institui a Contribuição para custeio, expansão, melhoria do serviço de iluminação. (atualizado) | 22/08/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 043/2025 - Poder Executivo Municipal | Dispõe sobre o lançamento do IPTU para o Exercício de 2025. | 28/08/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 036/2025 - Poder Executivo Municipal | Regulamenta as normas e critérios para a contratação - programa de estágios. | 28/08/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 044/2025 - Poder Executivo Municipal | Reforçar dotações orçamentárias - aquisição de material pelas Secretarias. | 28/08/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 045/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito - processo licitatório de aquisição e instalação de oito estufas. | 28/08/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 046/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito reforçar dotações orçamentárias na Secretaria Educação. | 28/08/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 047/2025 - Poder Executivo Municipal | Regulamenta o processo para gravação, visualização e liberação de imagens. | 28/08/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 048/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito adicional para construção da Quadra no Centro de Eventos. | 28/08/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 049/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito adicional - Revitalização do Sistema de Iluminação Pública. | 28/08/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 050/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito adicional - aquisição de Kit de Uniforme Escolar Completo. | 28/08/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 051/2025 - Poder Executivo Municipal | Programa Incentivos à implantação de Empreendimentos Habitacionais. | 28/08/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 076/2025 - Poder Executivo Municipal | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.527/2017 e dá outras providência. (Atualizada a redação | 28/08/2025 | PDF |
| Projeto de Resolução nº 03/2025 - Poder Legislativo Municipal | Altera o artigo nº 116 da Resolução nº 002 de 2025 - Regimento Interno. | 29/08/2025 | PDF |
| Projeto de Resolução nº 04/2025 - Poder Legislativo Municipal | Dispõe sobre a adoção de medidas de contenção de despesas - Poder Legislativo. | 29/08/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 052/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito - qualificação das equipes da Atenção Primaria a Saúde. | 29/08/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 053/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito - atendimento de despesas da Secretaria de Assistência Social | 29/08/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 054/2025 - Poder Executivo Municipal | Dispõe sobre a cessão ou permuta de Servidores Municipais. | 29/08/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 055/2025 - Poder Executivo Municipal | Autoriza o Município a firmar Termo de Fomento com a APAE. | 29/08/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 056/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito - aquisição de quatro caminhões caçamba, Convênio – SEAB. | 29/08/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 057/2025 - Poder Executivo Municipal | Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos. | 29/08/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 058/2025 - Poder Executivo Municipal | Dispõe sobre a reserva de vagas para afro-brasileiros em concursos públicos. | 29/08/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 059/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito - distribuição de cestas básicas e despesas da CASA LAR. | 29/08/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 060/2025 - Poder Executivo Municipal | Ajuste na dotação - Art. 8º da Lei nº 2.123/2025 - Bolsa de Estudo Alunos EJA. | 29/08/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 061/2025 - Poder Executivo Municipal | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcerias com Organizações. | 29/08/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 062/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito adicional suplementar - reforço de dotações - merenda escolar. | 29/08/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 064/2025 - Poder Executivo Municipal | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito. | 29/08/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 065/2025 - Poder Executivo Municipal | Regulamentação da contratação por tempo determinado - excepcional interesse. | 29/08/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 066/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito adicional especial - custeio para atenção primária à saúde. | 29/08/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 067/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito adicional a continuidade dos serviços prestados no SUS. | 29/08/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 068/2025 - Poder Executivo Municipal | Dispõe sobre a denominação de vias públicas na Vila Rural Belmiro Gouveia. | 29/08/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 069/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito adicional continuidade dos serviços - Secretaria de Educação. | 29/08/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 069/2025 - Poder Executivo Municipal - Atualizado | Abertura de crédito adicional continuidade dos serviços - Secretaria de Educação. | 29/08/2025 | PDF |
| Projeto de Resolução nº 05/2025 - Poder Legislativo Municipal | Dispõe sobre a adoção de medidas de contenção de despesas - Poder Legislativo. | 29/08/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 063/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito suplementar - Convênio Nº 139/2025 da Secretaria de Turismo. | 01/09/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 070/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito adicional suplementar - continuidade dos serviços Sec. Assist. | 01/09/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 071/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito adicional continuidade dos serviços pela Secretaria de Assist. | 01/09/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 072/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito adicional especial - continuidade dos serviços Secret. Assist. | 01/09/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 073/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito adicional especial - atendimento de despesas da Secret. Assist. | 01/09/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 074/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito adicional suplementar - continuidade dos serviços Secret. Educ. | 01/09/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 075/2025 - Poder Executivo Municipal | Promove a regularização de construções no âmbito municipal. | 01/09/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 076/2025 - Poder Executivo Municipal - primeira versão. | Alteração da Lei Municipal nº 1.527/201 - adequação sistemática de cobrança. | 01/09/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 077/2025 - Poder Executivo Municipal | Alteração da Lei nº 1.562/2018 - acesso ao serviço gratuito de esterilização animal. | 01/09/2025 | PDF |
| Projeto de Lei Complementar nº 078/2025 - Poder Executivo Municipal | Institui a Contribuição para custeio, expansão, melhoria do serviço de iluminação. | 01/09/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 079/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito adicional suplementar - construção da nova Creche. | 01/09/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 081/2025 - Poder Executivo Municipal | Altera Artigo 3º da Lei nº 2.171/2025 - autorização para contratar operações. | 01/09/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 082/2025 - Poder Executivo Municipal | Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do Município de São Sebastião da Amoreira | 02/09/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 077/2025 - Poder Executivo Municipal | Alteração da Lei nº 1.562/2018 - acesso ao serviço gratuito de esterilização animal. (atualizada a r | 02/09/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 084/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.299.958,81 -Termo de Convênio SECID - Ciclov | 02/09/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 083/2025 - Poder Executivo Municipal | Estima receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2026. | 03/09/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 085/2025 - Poder Executivo Municipal | Alteração dos artigos 1º e 2º da Lei nº 2.173-2025 - adequação da fonte de recurso. | 09/09/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 086/2025 - Poder Executivo Municipal | Crédito adicional suplementar - reforço de dotação da Secretaria Mun. Urbanismo. | 09/09/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 087/2025 - Poder Executivo Municipal | Crédito adicional suplementar - reforço de dotações Secretaria Municipal Educação | 09/09/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 088/2025 - Poder Executivo Municipal | Dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar. | 10/09/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 089/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito adicional especial - inclusão de dotações - construção Creche. | 12/09/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 090/2025 - Poder Executivo Municipal | Alteração Lei nº 2.178/2025 - adequação orçamentária. | 15/09/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 091/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito adicional suplementar - reforço de dotação EXPOAMOREIRA. | 15/09/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 094/2025 - Poder Executivo Municipal | Institui os feriados municipais no âmbito de São Sebastião da Amoreira. | 16/09/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 095/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito adicional suplementar - Setor de Proteção Social Básica. | 17/09/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 075/2025 - Poder Executivo Municipal | Promove a regularização de construções no âmbito municipal. (atualizado) | 18/09/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 093/2025 - Poder Executivo Municipal | Transferência da responsabilidade de organização da festa de aniversário. | 25/09/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 097/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito - garantir a adequada execução à Proteção Social Básica. | 01/10/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 080/2025 - Poder Executivo Municipal | Dispõe sobre a devolução voluntária de imóvel à Mitra Diocesana de Cornélio. | 06/10/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 098/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito de R$ 6.700,00 - Secretaria de Saúde - pagamento de diárias. | 20/10/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 099/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Secretaria de Saúde. | 21/10/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 100/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 341.101,78 - devolução saldo. | 21/10/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 101/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito adicional especial de R$ 110.900,00 - aquisição de um veículo. | 24/10/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 102/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00 - repasse à APAE. | 24/10/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 083/2025 - Poder Executivo Municipal | Estima receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2026. ANEXOS E ATUALIZAÇÕE | 04/11/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 096/2025 - Poder Executivo Municipal | Dispõe sobre critérios para instalação e funcionamento de depósitos de sucatas. | 06/11/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 103/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito adicional suplemntar no valor de R$ 200.000,00 - atender às demandas emergenciai | 06/11/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 07/2025 - Poder Legislativo Municipal | Institui a “Semana Municipal de Conscientização do Espectro Autista”, a ser comemorada, anualmente, | 06/11/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 105/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito adicional especial - execução de Emenda Parlamentar (PAB). | 07/11/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 106/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito adicional especial - consiste na Revitalização da Praça Central. | 11/11/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 109/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito adicional suplementar - realização da ExpoAmoreira. | 12/11/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 109/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito adicional suplementar - realização da ExpoAmoreira. ATUALIZADO | 12/11/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 107/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito adicional suplementar - reforço de dotação Secretaria de Assis. | 14/11/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 108/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito adicional especial - inclusão de dotação Secretaria Assistência. | 14/11/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 110/2025 - Poder Executivo Municipal | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios. | 14/11/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 104/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito adicional especial - Programa Esporte Que Queremos. | 14/11/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 111/2025 - Poder Executivo Municipal | Crédito adicional suplementar - reforço dotação orçamentária Sec. Educação. | 19/11/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 113/2025 - Poder Executivo Municipal | Abertura de crédito adicional especial - Secretaria de Saúde - Atenção Básica. | 04/12/2025 | PDF |
| Projeto de Lei nº 08/2025 - Poder Legislativo Municipal | Denominação de Rua. | 04/12/2025 | PDF |
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