Leis Municipais

N Lei Súmula PDF
1.708-2021REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS
1.722/2021REVISÃO GERAL ANUAL EM FAVOR DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
1.709-2021ALTERA LEI 1.589-2018
1.710-2021ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.711-2021ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.712-2021ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.713-2021ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.714-2021ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.715-2021ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.716-2021ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.717-2021ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.718-2021ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.719-2021ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.720/2021REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
1.721/2021ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE CARGO EM COMISSÃO
1.723/2021CONCEDER ANISTIA PARCIAL DA MULTA E REMISSÃO DE JUROS
1.724/2021ALTERA ARTIGO 2º DA LEI 1.420-2016
1.725/2021FIXA CRITÉRIOS RELATIVOS AO PROCEDIMENTO DE PAGAMENTO CÂMARA MUNICIPAL
1.726/2021AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A APAE
1.727/2021APLICAR INCENTIVO FINANC. ATENÇÃO BASICA SAÚDE
1.728/2021ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.729/2021CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUN. ASSAÍ - CASA LAR
1.730/2021ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.731/2021ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.732/2021ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.733/2021ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.734/2021AQUISIÇÃO DE VACINAS COVID-19
1.735/2021CRIAÇÃO DO CONS. MUN. EDUCAÇãO
1.736/2021CRIAÇÃO CONS. MUN. ACOMPANHAMENTO CONTROLE SOCIAL
1.737/2021CRIAÇÃO CONS. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
1.738/2021ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.739/2021CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO
1.740/2021ALTERA A LEI 1723-21 PRAZO DE ADESÃO REFIS
1.741/2021DENOMINA A PRAÇA DA BÍBLIA PARA PRAÇA MARIO PESSOA
1.742/2021ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.743/2021ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.744/2021EXERCÍCIOS FÍSICOS ATIVIDADE ESSENCIAL
1.745/2021COMBATE A POLUIÇÃO SONORA
1.746/2021CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL
1.747/2021RATIFICA ASSOCIAÇÃO COM AMUNOP
1.748/2021ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.749/2021FILIAÇÃO A AMP
1.750/2021 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.751/2021ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.752/2021ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.753/2021DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IPTU
1.754/2021ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.755/2021ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.756/2021ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.757/2021DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAR VEÍCULOS
1.758/2021DIRETRIZES ELABORAÇÃO LOA PT1
1.758/2021DIRETRIZES ELABORAÇÃO LOA PT2
1.758/2021DIRETRIZES ELABORAÇÃO LOA PT3
1.758/2021DIRETRIZES ELABORAÇÃO LOA PT4
1.758/2021DIRETRIZES ELABORAÇÃO LOA PT5
1.759/2021Denomina rua Proj A Res Nita - Luiza M. Francioli
1.760/2021Denomina rua Proj B Res Nita - Wilson Braga Sobr
1.761/2021INSTITUI ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL
1.762/2021Aquisição de Imóvel
1.763/2021Firmar Termo de Fomento APAE
1.764/2021Abertura de Crédito Adicional Especial
1.765/2021Institui o Diário Oficial dos Municípios
1.766/2021 Altera artigo 4º da Lei 1396-2016
1.767/2021Autoriza o Município a firmar Convênio Unimed Norte
1.768/2021Firmar termo de colaboração APAE
1.769/2021Altera o dispositivo da lei 599-2021
1.770/2021Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo no Município de São Sebastião da Amoreira
1.771/2021Abertura de crédito adicional especial unidade pro infância
1.772/2021Termo de Colaboração com o Centro Comunitário
1.773/2021Abertura de Crédito Adicional Especial
1.774/2021Alteração na Lei 1772-2021
1.775/2021Transforma área publica em Praça Municipal
1.776/2021Abertura de Crédito adicional especial
1.777/2021Autoriza o Município a ceder veículo ao SAMU
1.778/2021Abertura de crédito adicional especial
1.779/2021Abertura de crédito adicional especial
1.780/2021Suspende a revisão geral anual dos Servidores Municipais
1.781/2021Suspende a revisão geral anual dos Servidores da Câmara
1.782/2021Altera o disposto § único do art. 1º da Lei 1584-18
1.783/2021Estabelece normas de uso e ocupação do solo
1.783/2021Estabelece normas de uso e ocupação do solo
1.784/2021Criação do Programa Banco de Ração
1.785/2021LEI 1.785 - Altera a Lei Municipal nº. 1.509-2017
1.786/2021LEI 1.786 - Abertura de crédito adicional especial
1.787/2021Dispõe sobre o PSS
1.788/2021Dispoe sobre o Plano Plurianual
1.789/2021Estima a receita e fixa a despesa do Município
1.790/2021Adequação de calçadas na Av Belmiro L. Gouveia
1.791/2021Termo Colaboração a Assoc. Centro Comunitário
1.792/2021 Informações relativas a locação dos imóveis
1.793/2021Comunicar SMS casos de automutilação
1.794/2021Abertura de crédito adicional especial
1.795/2021Termo de Fomento com Assoc. Estrela do amanhã
1.796/2021Autoriza a repassar o Incentivo Financeiro Adicional
1.797/2021Altera a Lei Municipal nº 1.5272017
1.801/2021Revogam-se as leis 1650/19 e 1705/20 FUNDO
1.802/2021Abertura de crédito adicional suplementar
1.798/2021Abertura de crédito adicional especial
1.799/2021Declara utilidade pública a APMF
1.800/2021Dispõe sobre as estruturas dos Órgãos de Aministração
1.803/2021 Repasse de Incentivo FInanceiro Adicional