Leis Municipais

N Lei Súmula PDF
1.093-2011PROIBICAO DE ESTACIONAMENTO
1.094-2011CRIA CARGO COMISSIONADOS E FG
1.095-2011DISPOE SOBRE ESTRUTURA DOS ORGAOS ADM
1.096-2011REPOSICAO SALARIAL
1.097-2011QUADRO DE CARGOS EM COMISSAO
1.098-2011ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.099-2011PROJETO DE CAPITACAO DE PESSOAS
1.101-2011INCLUI PRIORIDADE E META NO ANEXO I DA LDO
1.103-2011INCLUI PRIORIDADE E META ANEXOS VI E VII PPA
1.104-2011INCLUI PRIORIDADE E METAS NA LDO
1.105-2011FIRMA CONVENIO COM AESSA
1.106-2011FIRMA CONVENIO COM APAE
1.107-2011FIRMA CONVENIO COM ACCSSA
1.108-2011ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.110-2011ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.111-2011CRIACAO E EXTINCAO DE CARGOS
1.112-2011AUTORIZACAO PARA ALIENACAO DE IMOVEL
1.113-2011INCLUI PARAGRAFO 3 NO ART 3 DA LEI 1094-11
1.114-2011DOACAO DE TERRAS PARA ESTADO
1.115-2011ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.116-2011CRIA PISCA
1.117-2011REGULA PAGAMENTO E CONCESSAO DE DIARIAS
1.118-2011CONTRATACAO DE SERVIDOR TEMPORARIO
1.119-2011LEI 1.119 - LANCAMENTO DE IPTU 2011
1.120-2011NORMAS DE PREVENCAO CONTRA DENGUE
1.121-2011ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.122-2011INCLUI PRIORIDADE E META NO ANEXO I LDO
1.123-2011ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.124-2011ALTERA AN-I-II-VIII - LEI 915 E REVOGA 1.097
1.125-2011DISPOE SOBRE LDO
1.126-2011ALTERACOES DAS LEIS 684 - 1.031 - 1.078
1.127-2011INSTITUI PROGRAMA INCLUSAO SOCIAL
1.128-2011ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.129-2011PRIORIDADE E META NOS ANEXOS VI E VII PPA
1.130-2011LEI 1.130 - INCLUI PRIORIDADE E META ANEXO I LDO
1.131-2011ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.132-2011ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.133-2011ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.134-2011PRORROGA VENCIMENTO DO IPTU 2011
1.135-2011AUTORIZA CONTRATACAO DE OPERACOES DE CREDITO
1.136-2011INSTITUI ORGAO OFICIAL DO MUNICIPIO
1.137-2011CONVENIO COM ASSOCIACAO ESTRELA DA MANHA
1.138-2011ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.140-2011ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.141-2011ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.142-2011CONCEDE TITULO DE CIDADAO BENEMERITO
1.143-2011CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO
1.144-2011DEVOLUCAO DE TAXAS DE INSCRICAO EM CONCURSO
1.145-2011RECONHECE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PUBLICA
1.146-2011CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO
1.147-2011DA DENOMINCAO A UNIDADE DO CRAS
1.148-2011AUTORIZA CONVENIO COM COOPERSSA
1.149-2011ALTERA LEIS 684 - 1.031 - 1.078 E 1.126-11
1.150-2011DECLARA UTILIDADE PUBLICA A ACEA
1.151-2011ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.152-2011ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA