Leis Municipais

N Lei Súmula PDF
1.998/2024Autorização para revisão geral anual do Servidores Públicos Municipais
1.999/2024Dispõe sobre a Revisão geral anual do Servidores Legislativo Municipal
2.000/2024Dispões sobre a Revisão geral anual dos Agentes Políticos
2.001/2024Abertura de crédito adicional especial - APAE
2.002/2024Autoriza o Poder Público a desafetar bens móveis - Leilão
2.003/2024Adequação do vale alimentação servidores Executivo
2.004/2024Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal PSS auxiliar serviços
2.005/2024Abertura de crédito especial orçamento anual 2024
2.006/2024Abertura de crédito adicional especial
2.007/2024Termo de fomento com APAE
2.008/2024Termo de fomento com Assoc Ind de estudantes Universitários
2.009/2024Adequação do vale alimentação servidores Legislativo
2.010/2024Lançamento do IPTU para exercício de 2024
2.011/2024Abertura de crédito adicional especial
2.012/2024Abertura de crédito adicional especial
2.013/2024Abertura de crédito adicional especial
2.014/2024Abertura de crédito adicional especial
2.015/2024Abertura de crédito adicional especial
2.016/2024Abertura de crédito adicional especial
2.017/2024Abertura de crédito adicional especial
2.018/2024Altera a lei 1.821/2022
2.019/2024Termo de fomento com a APAE
2.020/2024Termo de fomento Centro comunitario
2.021/2024Termo de fomento com Estrela do Amanhã
2.022/2024Abertura de crédito adicional especial - Pick Up
2.023/2024Altera a Lei 1.258/2014
2.024/2024Abertura de crédito adicional especial
2.025/2024Promover investimentos de manutenção Pç Geremias Lunardelli
2.026/2024Inclui atribuições para o cargo de Fiscal de tributos no anexo II lei 1.111/20211
2.026/2024Inclui atribuições para o cargo de Fiscal de tributos no anexo II lei 1.111/20211
2.027/2024Abertura de crédito adicional especial
2.028/2024Abertura de crédito adicional especial
2.029/2024Abertura de crédito adicional especial
2.030/2024Institui o Conselho e Fundo Municipa de Cultura - COMCULT
2.031/2024Altera o artigo 4º da Lei 2021/2024
2.032/2024Abertura de crédito adicional especial
2.033/2024Abertura de crédito adicional suplementar
2.034/2024Termo de Fomento com a Associação Filantrópica Humanitas
2.035/2024Abertura de crédito adicional suplementar
2.036/2024Altera dispositivos da Lei Municipal 1.874/2022
2.037/2024Abertura de crédito adicional especial
2.038/2024Altera o artigo 3º da Lei 1695/2020
2.039/2024Dsipõe sobre o estabelecimento de mecanismos para o incremento de cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa
2.040/2024DIspõe sobre a fixação dos subsídios para a Legislatura 2025/2028
2.041/2024Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a agência Fomento Paraná S.A
2.042/2024Implanta o Piso Nacional dos cargos Enfermeiro, Tec Enfermagem e Aux Enfermagem
2.043/2024Lei Complementar - Plano Diretor Geral
2.044/2024Lei Complementar - Perímetro Urbano
2.045/2024Lei Complementar - Zoneamento, Uso e Ocupação do solo
2.045/2024Lei Complementar - ERRATA
2.046/2024Lei Complementar - Parcelamento do Solo
2.047/2024Lei Complementar - Sistema Viário
2.048/2024Lei Complementar- Código de Edicações e obras
2.049/2024Lei Complementar - Lei do Código de Posturas
2.050/2024Lei Complementar- Lei da TransferÊncia do direito de construir
2.051/2024Lei Complementar- Lei da Outuorga onerosa do direito de construir
2.052/2024Lei Complementar- Lei do Estudo de impacto de vizinhaça
2.053/2024Lei Complementar- Lei do Estudo de Impacto de Vizinhança
2.054/2024Abertura de crédito adicional suplementar
2.055/2024Abertura de crédito adicional especial - UBS
2.056/2024Abertura de crédito adicional especial - Sec. Saúde
2.057/2024Abertura de crédito adicional especial
2.058/2024Termo de fomento com APAE
2.059/2024Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2025
2.060/2024Regularização Fundiária Urbana - REURB
2.060/2024Regularização Fundiária Urbana - REURB
2.061/2024Cria Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil
2.062/2024Abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024
2.063/2024Permissão de Uso do Centro de Eventos Olímpio Furnaleto ao PROVOPAR
2.064/2024Abertura de crédito adicional especial
2.065/2024Abertura de crédito adicional suplementar
2.066/2024Abertura de crédito adicional suplementar
2.067/2024Abertura de crédito adicional suplementar
2.068/2024Abertura de crédito adicional especial
2.069/2024Abertura de crédito adicional especial
2.070/2024Autoriza Poder Executivo ,unicipal a contratar operações de crédito com a Agencia fomento Paraná
2.071/2024Altera o artigo 02 da Lei Municipal 2.042/2024
2.072/2024Firmar termo de Fomento com a Assoc. Centro Comunitário de S. S. Amoreira-pr
2.074/2024Altera o artigo 7º da Lei 1.420/2016
2.075/2024Abertura de crédito adicional especial
2.075/2024Abertura de crédito adicional especial
2.076/2024Abertura de crédito adicional especial
2.077/2024Altera o artigo 2º da Lei 2.069/2024
2.078/2024Abertura de crédito adicional especial
2.079/2024Abertura de crédito adicional especial
2.080/2024Abertura de crédito adicional especial
2.081/2024Abertura de crédito adicional especial
2.083/2024Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a APAE
2.084/2024Abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual 2024
2.085/2024Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com Assoc. Centro Comunitario
2.086/2024Altera artigo 4º da Lei 2.082/2024 e da outras providências
2.087/2024Altera artigo 4º da Lei 2.083/2024 e da outras providências
2.088/2024Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei 2.085/2024
2.089/2024Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 170.000,00
2.090/2024Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00
2.091/2024Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 340.000,00
2.093/2024Abertura de crédito adicional suplementar R$ 444.758,25
2.093/2024Fica autorizado Provopar a organizar as festividades alusivos ao aniversário de emancipação do município
2.094/2024Abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento anual 2024 valor de R$ 6.000,00
2.095/2024Altera o artigo 7ª da Lei 1.420 de 2016
2.096/2024Abertura de crédito adicional especial R$ 200.000,00
2.097/2024Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00
2.098/2024Abertura de crédito adicional suplementar R$ 422.912,18
2.099/2024Abertura de crédito adicional especial R$ 140.000,00
2.100/2024Dispões sobre o reconhecimento de utilidade pública a Assoc. Musical de Amoreira
2.101/2024Revoga a Lei 1.739/2021 e dá outras providências
2.102/2024Estima receita e fixa despesa do Município para o exercício de 2025.
2.103/2024Autoriza o Poder Executivo a formalizar convênio com SESP/DEPEN
2.104/2024Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 48.000,00
2.105/2024Denomina ruas Conj Res Fernandes do Mun São Sebastião da Amoreira
2.106/2024Inclui parágrafo no artigo 1º Lei nº 1.821/2022
2.107/2024Abertura de crédito adicional especial, no exercício de 2024 no valor de R$ 345.400,00
2.108/2024Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 553.356,05
2.109/2024Fica denominado o Conj ao lado Conj Morar Melhor como "Orides Monteiro", e fica denominada como rua "Vitor Cândido" a rua projeta do referido conjunto aos lados lotes 07 e 07A