Leis Municipais

N Lei Súmula PDF
1.889/2023Abertura de crédito adicional especial
1.890/2023Revisão geral anual Servidores Executivo
1.891/2023Abertura de crédito adicional especial
1.892/2023Abertura de crédito adicional especial
1.893/2023Revisão geral anual Agentes Políticos
1.894/2023Revisão geral anual Servidores Legislativo
1.895/2023Abertura de crédito adicional especial
1.896/2023Conc. benefícios aos médicos PROG MÉDICOS BR
1.897/2023Abertura de crédito adicional especial
1.898/2023Abertura de crédito adicional especial
1.899/2023Cessão de uso veículos municipal para a APAE
1.900/2023Abertura de crédito adicional especial
1.902/2023Recomposição do piso salarial ACS e ACE
1.901/2023Cessão de uso veículo municipal para APAE
1.903/2023Altera a redação do art. 2º L. 1895-2023
1.904/2023Termo de fomento com a APAE - rec FUNDEB
1.905/2023Abertura de crédito adicional especial
1.906/2023Cria cargo de comissão Assessor Jur Pres Camara
1.907/2023Reconhece UVEPAR como unidade representativa da Camara
1.908/2023Concede titulo de cidadão honorario ao Sr. Danilo Manoel Ikeda
1.909/2023Abertura de crédito adicional especial
1.910/2023Declara de utilidade pública municipal a AIEUSSA
1.911/2023Altera a Lei nº 1.420/2016
1.912/2023Abertura de crédito adicional especial
1.913/2023Abertura de crédito adicional especial
1.914/2023Abertura de crédito adicional especial
1.915/2023Alteração da Lei nº 1821/2022
1.916/2023Abertura de crédito adicional especial
1.917/2023Abertura de crédito adicional especial
1.918/2023Alteração da Lei nº 1291/2014 - Aux Alimentação
1.919/2023Abertura de crédito adicional especial
1.920/2023Expansão de Rede de água potável período urbano
1.921/2023Cria cargo e gratificação de atividade para convênio ITR
1.922/2023Altera o art 1º da Lei 19162023
1.923/2023Abertura de crédito adicional especial
1.924/2023Abertura de crédito adicional especial
1.925/2023Abertura de crédito adicional especial
1.926/2023Abertura de crédito adicional especial
1.927/2023Abertura de crédito adicional especial
1.928/2023Termo de colaboração com Assoc Centro Comunitário
1.929/2023Abertura de crédito adicional especial
1.930/2023Termo de fomento com AIEUSSA
1.931/2023Criação do programa de Hortas Comunitárias
1.932/2023Altera a redação dos art. 1º, 2º e 5º da Lei 19282023
1.933/2023Autoriza a firma termo de cooperação cim INPAR
1.934/2023Firmar convênios para construção de habitação
1.935/2023Abertura de crédito adicional especial
1.936/2023Lançamento do IPTU para exercício 2023
1.937/2023Abertura de crédito adicional especial
1.938/2023Abertura de crédito adicional especial
1.939/2023Abertura de crédito adicional suplementar
1.940/2023Elaboração LOA 2024
1.941/2023Ratifica as alterações contrato CINDEPAR
1.942/2023Autoriza o poder Público a desafetar bens moveis para alienação
1.943/2023Abertura de crédito adicional especial
1.944/2023Abertura de crédito adicional especial
1.945/2023Abertura de crédito adicional especial
1.946/2023Abertura de crédito adicional especial
1.947/2023Firmar contrato de Fomento com APAE
1.948/2023Revogação da Lei 461 de 1997
1.949/2023Denomina conjunto de ruas Cj Nova esperança
1.950/2023Denomina Vila Rural os Pioneiros
1.951/2023Denomina rua sem nome Res. Osvaldo Perez
1.952/2023Lei Complementar - Cria a função de confiança do Agente de contratação
1.953/2023Inclui art 1º-a e 1º-b lei 1.934/2023
1.954/2023Termo de Cessão Uso de bem móvel público
1.955/2023Abertura de crédito adicional especial
1.956/2023Abertura de crédito adicional especial
1.957/2023Cria conselho Mun. Promoção e igualdade racial
1.957/2023Cria conselho Mun. Promoção e igualdade racial
1.958/2023 Abertura de crédito adicional especial
1.959/2023Criação Conselho Mun Esporte e lazer
1.960/2023Criação do Conselho Mun Seg Publica
1.961/2023Abertura de crédito adicional especial
1.962/2023Termo de fomento com a Associação Centro Comunitário
1.963/2023Abertura de crédito adicional especial
1.964/2023Abertura de crédito adicional especial
1.965/2023Abertura de crédito adicional especial
1.966/2023Promove adequação orçamentária e Abertura de crédito adicional especial
1.967/2023Abertura de crédito adicional especial
1.968/2023Alteração dos art. 1º e 2º lei 1.962/2023
1.969/2023Termo de cooperação com o Provopar
1.970/2023Dispões sobre o Processo Seletivo Simplificado - PSS
1.971/2023Abertura de crédito adicional especial
1.972/2023Abertura de crédito adicional especial
1.973/2023Abertura de crédito adicional especial
1.974/2023Abertura de crédito adicional suplementar
1.975/2023Abertura de crédito adicional suplementar
1.976/2023Abertura de crédito adicional especial
1.977/2023Conceder parcela de complementação do vencimento dos enfermeiros, tec enfermagem e aux enfermagem
1.978/2023Adequação orçamentária e Abertura de crédito adicional especial
1.979/2023Termo de Fomento com a APAE
1.980/2023Abertura de crédito adicional especial
1.981/2023Termo de cooperação com a Assoc Estrela da Manhã
1.982/2023Termo de Coop com a APAE
1.983/2023Termo de fomento com a APAE
1.984/2023Abertura de crédito adicional suplementar
1.985/2023Abertura de crédito adicional especial
1.986/2023Abertura de crédito adicional siplementar
1.987/2023Termo de Fomento com a APAE S.S. Amoreira
1.988/2023Estima receita e fixa a despesa do Município para 2024
1.989/2023Dispõe dos direitos das pessoas com transtorno de Espectro Autista (TEA)
1.990/2023Dispõe sobre a regulamentação do serviço de TAXI no Município
1.991/2023Abertura de crédito especial
1.992/2023Termo de Cessão de uso de bem móvel púnlico para APAE
1.993/2023Abertura de crédito especial
1.994/2023Abertura de crédito suplementar
1.995/2023Abertura de crédito suplementar
1.996/2023Abertura de crédito suplementar
1.997/2023Altera a Lei Municipal 1527/2027 e dá outras providências