Leis Municipais

N Lei Súmula PDF
1.536-2018REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA
1.537-2018ALTERA O ART. 4º DA LEI 1.516-2017
1.538-2018ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.539-2018AMPLIA CARGOS EFETIVOS
1.540-2018AMPLIA VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS
1.541-2018REPOSIÇÃO SALARIAL GERAL EXECUTIVO
1.542-2018REPOSIÇÃO SALARIAL GERAL LEGISLATIVO
1.543-2018ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.544-2018REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1.204-2013
1.545-2018ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.546-2018LIMPEZA DE FOSSA SOCIAL
1.547-2018TERMO DE FOMENTO COM AESSA
1.548-2018ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.549-2018ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.550-2018TERMO DE COLABORAÇÃO COM APAE
1.551-2018TERMO DE COLABORAÇÃO COM APAE
1.552-2018ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.553-2018LEI 1.553 - FUNÇÃO DE TESOUREIRO NO LEGISLATIVO
1.554-2018ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.555-2018PROIBIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE FOGOS
1.556-2018ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.557-2018ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.558-2018LANÇAMENTO DO IPTU 2018
1.559-2018ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.560-2018CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
1.561-2018ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.562-2018PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
1.563-2018LANÇAMENTO DE IPTU 2018
1.564-2018LEI ORÇAMENTÁRIA 2019
1.565-2018ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.566-2018ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.567-2018INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA
1.568-2018ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.569-2018ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.570-2018ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.571-2018APROVA RESOLUÇÃO Nº 06-2018
1.572-2018ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.573-2018ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1.574-2018ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.575-2018TERMO DE COLABORAÇÃO ASSOCIAÇÃO
1.576-2018LEI DE DIÁRIAS DA CÂMARA
1.576-2018LEI DE DIÁRIAS DA CÂMARA
1.577-2018ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.578-2018ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.579-2018ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.553-2018ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA
1.580-2018LEI 1.580 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.581-2018LEI 1.581 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.582-2018LEI 1.582 - ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA 01
1.584-2018LEI 1.584 - INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
1.585-2018LEI 1.585 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 2019
1.586-2018LEI 1.586 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.587-2018LEI 1.587 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.588-2018LEI 1.588 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.589-2018LEI 1.589 - INSTITUI O PROGRAMA LINHA DE EMPREGO
1.583-2018LEI 1.583 - INCLUI ANEXOS NA LEI 1576
1.590-2018LEI 1.590 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
1.592-2018LEI 1.592 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.593-2018LEI 1.593 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.594-2018LEI 1.594 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.595-2018 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.596-2018ALTERA O 1º PARAGRAFO DO ART. 5º DA LEI 1299/2015