Leis Municipais

N Lei Súmula PDF
1.453-2017INSTITUI A FRENTE DE TRABALHO
1.454-2017REVOGA PARCIALMENTE A LEI Nº 1.441 DE 2016
1.455-2017ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.456-2017ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.457-2017ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.458-2017CONCEDE ANISTIA PARCIAL DE MULTA
1.459-2017ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.460-2017INSTITUI FUNÇÃO GRATIFICADA DE TESOUREIRO
1.461-2017ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO
1.462-2017ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.463-2017ALTERA A LEI MUNICIPAL 599-2001 - Licença Maternidade
1.466-2017ALTERA DENOMINACAO DO BAIRRO SUB-50
1.467-2017LOCAL RESERVADO PARA ESTACIONAMENTO
1.468-2017ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.469-2017REAJUSTE NO PISO SALARIAL DA EDUCACAO
1.470-2017ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.471-2017REPOSICAO SALARIAL GERAL
1.472-2017CONCESSAO DE SUBVENCAO SOCIAL
1.473-2017CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL GERAL
1.476-2017ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.478-2017AUTORIZA ADESÃO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
1.479-2017TERMO DE FOMENTO ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES
1.481-2017ALTERA ANEXO I DA LEI 1.477-2017
1.483-2017ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.484-2017DECLARA UTILIDADE PÚBLICA - CEPREV
1.485-2017ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.093-2011
1.482-2017FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1.477-2017CRIA EMPREGOS PÚBLICOS
1.475-2017CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
1.486-2017ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.486-2017ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.487-2017CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.488-2017ALTERA ART. 23 DA LEI 1.288-2014
1.489-2017KIT MUNICIPAL ESCOLAR
1.490-2017PADRONIZAÇÃO DAS CORES MUNICIPAIS
1.491-2017ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.494-2017ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.495-2017ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.496-2017ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.493-2017CRIA CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS
1.497-2017TERMO DE FOMENTO COM APAE
1.498-2017TERMO DE FOMENTO COM HUMANITAS
1.499-2017ALTERA LEI MUNICIPAL 1474-2017
1.500-2017OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM PARANÁ S.A.
1.501-2017CRIA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
1.502-2017ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.503-2017ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.504-2017ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.505-2017ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.506-2017ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.507-2017ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.160-2012
1.508-2017LANÇAMENTO DO IPTU 2017
1.511-2017ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.512-2017AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DE CREDITO
1.513-2017ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.514-2017PROIBIÇÃO DE CORTE DE ÁGUA E ENERGIA
1.515-2017 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES
1.516-2017TERMO DE COLABORAÇÃO ESTRELA DA MANHÃ
1.517-2017CRIA COMSEA
1.518-2017ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.519-2017ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.520-2017ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.521-2017ALTERA ANEXO I - LEI 1.111-2011
1.522-2017DISPÕE SOBRE PPA 2018-2021
1.523-2017ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA 2018
1.524-2017ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.525-2017ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.526-2017AGENDAMENTO DE CONSULTAS
1.527-2017ANIMAIS DE GRANDE PORTE
1.528-2017ALTERA LEI 1.452-2016
1.529-2017ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.530-2017ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.532-2017DIA DA BÍBLIA
1.534-2017ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.535-2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 567-2000
1.474-2017CRIA, EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS COMISSIONADOS
1.480/2017Cria, Extingue e Transforma Cargos Comissionados e dá outras providências