Leis Municipais

N Lei Súmula PDF
1.379-2016Abertura de crédito adicional especial
1.380-2016Abertura de crédito adicional suplementar
1.381-2016Ampliação; transformação de cargos
1.383-2016Abertura de crédito adicional especial
1.384-2016Abertura de crédito adicional especial
1.385-2016Altera artigo 11 da Lei 409-1995
1.387-2016Abertura de crédito adicional suplementar
1.388-2016Revoga a Lei 1.217 de 2013
1.389-2016Autoriza convênio com Associacao Estudantes
1.391-2016Altera anexo VI da Lei 915 de 2008
1.392-2016Altera artigo 1º da Lei 1.386 de 2016
1.397-2016Abertura de crédito adicional especial
1.398-2016Abertura de crédito adicional suplementar
1.399-2016Abertura de crédito adicional especial
1.401-2016Abertura de crédito adicional especial
1.403-2016CRIACAO CENTRO C. T. AGRICULTORES
1.404-2016ALTERA ANEXOS V E VII DA LEI 915-2008
1.405-2016AUTORIZA OPERACOES DE CREDITO DE FOMENTO
1.406-2016ALTERA LEI 1.160-2012
1.407-2016ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.408-2016ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.409-2016 AUTORIZA CONVÊNIO COM AESSA
1.410-2016ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.411-2016ALTERA ANEXO 1 DA LEI 1.381 DE 2016
1.412-2016AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO ANEXO I DA LEI 1.111
1.414-2016ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.415-2016ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.416-2016ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.417-2016ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.418-2016DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DE IPTU 2016
1.419-2016ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.421-2016ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.422-2016ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.400-2016Ratifica a participação do CINOP
1.420-2016Altera a Lei 708/2013
1.423-2016DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS 2017-2020
1.424-2016DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
1.425-2016ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.426-2016ALTERA REDAÇÃO DA LEI 1.386 DE 2016
1.427-2016ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.428-2016ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.432-2016ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.434-2016CLÍNICA ODONTOLÓGICA DE SAÚDE
1.435-2016ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.436-2016ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.437-2016ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.439-2016ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.441-2016EXTINÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
1.442-2016PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE ALVARÁ
1.443-2016ALTERA ANEXOS V E VII DA LEI 915-2008
1.444-2016ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.446-2016ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.447-2016INCLUI PARAGRAFO NA LEI 927-2008
1.448-2016CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORÁRIO
1.449-2016CONCEDE TITULO DE CIDADA HONORARIA
1.450-2016CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO
1.451-2016ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.452-2016HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS
1.445-2016FÓRUM PERMANENTE DA EDUCAÇÃO
1.438-2016CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.433-2016ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.431-2016ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.396-2016REGIME DE ADIANTAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
11-2016EMENDA A LEI ORGÂNICA
1391-2016ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA