Leis Municipais

N Lei Súmula PDF
1.294-2015ALTERA ANEXO VIII DA LEI N° 679/2003
1.298-2015Abertura de credito adicional suplementar
1.299-2015Auxilio alimentacao aos servidores publicos
1.301-2015Altera dispositivos da LEI 1299-15.
1.303-2015 Abertura de credito adicional especial
1.306-2015Atualiza o Perimetro Urbano do Municipio
1.307-2015Abertura de credito adicional especial
1.309-2015Instalacao de Cameras de Seguranca
1.311-2015Abertura de credito adicional especial
1.312-2015Altera dispositivos das Leis 1094-11 e 1275-14
1.313-2015Autorizacao para criacao de Cargos
1.315-2015Abertura de credito adicional suplementar
1.316-2015ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.317-2015AUTORIZACAO PARA ACORDOS JUDICIAIS
1.318-2015ALTERACAO DA DENOMINACAO DE VIAS
1.320-2015ALTERA LEI 927-2008
1.321-2015APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO
1.322-2015LANCAMENTO DE IPTU 2015
1.323-2015ATUALIZA O PERIMETRO URBANO
1.328-2015LEI DE ORCAMENTO 2016
1.331-2015ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.332-2015CONTROLE DE NATALIDADE DE CAES
1.333-2015CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO
1.334-2015ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.335-2015ALTERA ANEXO 1 DA LEI 1258-2014
1.338-2015ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.339-2015ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.347-2015DESIGNACAO TEMP. E EXCEPCIONAL DE SERVIDORES
1.348-2015INSTITUI A SEMANA DE PROTECAO AOS ANIMAIS
1.349-2015 CONSELHO MUNIC. DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
1.350-2015ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.352-2015ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.353-2015ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.355-2015ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.356-2015ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.357-2015INSTITUI O BRASAO DO MUNICIPIO
1.358-2015ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.359-2015ALTERA NOME DE RUAS RESIDENCIAL TANAKA
1.361-2015ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA 2016
1.360-2015NOVA REDACAO AO ART. 2 DA LEI 1.327 DE 2015
1.363-2015ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.364-2015ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.365-2015REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.223 DE 2013
1.366-2015ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.367-2015ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.368-2015CRIAÇAO DE CARGOS EM COMISSAO NO EXECUTIVO
1.369-2015INSTITUI PISO SALARIAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS
1.371-2015ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.372-2015ALTERACAO DA LEI 669-2002
1.373-2015ALTERACAO DO ART. 3º DA LEI 1242-2013
1.374-2015AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.375-2015ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.376-2015ORGANIZA O QUADRO DE CARGOS DO MUNICIPIO
1.377-2015CRIA COMISSAO DE FISCALIZACAO DE CONTRATOS
1.378-2015REVOGA INCISO III DO ART. 1º DA LEI 1359-2015
1.304-2015Regularização de Imoveis Urbano
1.293-2015CONCEDE VISÃO GERAL
1.344-2015ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.343-2015ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.327-2015CARGA HORÁRIA DOS PROCURADORES JURÍDICOS
1.297-2015Abertura de credito adicional especial
1.292-2015CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL
1.319-2015ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS
07-2015EMENDA A LEI ORGÂNICA
08-2015EMENDA A LEI ORGÂNICA
09-2015EMENDA A LEI ORGÂNICA
10-2015EMENDA A LEI ORGÂNICA
1337-2015EMENDA A LEI ORGÂNICA
1360-2015ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA