Leis Municipais

N Lei Súmula PDF
1.014-2010PROGRAMA PMCMV
1.015-2010INCLUI PRIORIDADE E META NO ANEXO I LDO
1.016-2010ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.017-2010PROIBE PESCA NA REPRESA TRES BARRAS
1.018-2010APROVA LOTEAMENTO URBANO
1.019-2010INCLUI PRIOR. E META NOS AN. VI E VII DO PPA
1.020-2010INCLUI PRIORIDADE NOS ANEXOS DA LDO
1.021-2010ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.022-2010DECLARA UTIL. PUB. A ASS. ESTRELA DA MANHA
1.023-2010DETERMINACAO DE TEMPO MAX. PARA ATEN. PUBL
1.024-2010EXTINGUE PAGAMENTO DE DIARIAS PELA CAMARA
1.025-2010REGULAMENTA CONC. DE DIARIAS PELO EXECUTIVO
1.026-2010DECLARA UTILIDADE PUBLICA ASS. MORADORES
1.027-2010ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.028-2010AUTORIZA CONVENIO COM AESSA
1.029-2010INCLUI PRIOR. E META NOS AN. VI E VII DO PPA
1.030-2010INCLUI PRIOR. E META NOS ANEXOS DA LDO
1.031-2010ALTERACAO DO ART. 3 DA LEI 684-03
1.032-2010AUTORIZA OPERACOES DE CREDITO
1.033-2010AUTORIZA OPERACOES DE CREDITO
1.034-2010LANCAMENTO DE IPTU 2010
1.035-2010INCLUI PRIORIDADE NOS ANEXOS VI E VII DO PPA
1.036-2010INCLUI PRIORIDADE NO ANEXO I DA LDO
1.037-2010AUTORIZA ALIENACAO DE BENS MOVEIS
1.038-2010ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.039-2010DA DENOMINACAO A BIBLIOTECA CIDADA
1.040-2010DISPOE SOBRE LOA 2011
1.041-2010REVOGA A LEI 1017-10 E LIBERA PESCA NA REPRESA
1.043-2010INCLUI PRIORIDADE NO ANEXO I DO PPA
1.044-2010INCLUI PRIORIDADE NO ANEXO I DA LDO
1.045-2010ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.046-2010INCLUI PRIORIDADE NO ANEXO I DO PPA
1.047-2010INCLUI PRIORIDADE NO ANEXO I DA LDO
1.048-2010ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.049-2010DISPOE SOBRE COM. EM FARMACIAS E DROG
1.050-2010ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.051-2010AUTORIZA CONV. COM CONS. INTERGESTORES
1.052-2010ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.053-2010ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.054-2010ALTERACAO DE PROJETO ATIV. DA ASSISTENCIA
1.055-2010INCLUI PRIORIDADE NO ANEXO I DO PPA
1.056-2010INCLUI PRIORIDADE NO ANEXO I DA LDO
1.057-2010ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.058-2010INCLUI PRIORIDADE NO ANEXO I DO PPA
1.059-2010INCLUI PRIORIDADE NO ANEXO I DA LDO
1.060-2010ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.061-2010INCLUI PRIORIDADE NO ANEXO I DO PPA
1.062-2010INCLUI PRIORIDADE NO ANEXO I DA LDO
1.063-2010ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.064-2010INCLUI PRIORIDADE NO ANEXO I DO PPA
1.065-2010INCLUI PRIORIDADE NO ANEXO I DA LDO
1.066-2010INCLUI PRIORIDADE NO ANEXO I DO PPA
1.067-2010INCLUI PRIORIDADE NO ANEXO I DA LDO
1.068-2010ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.069-2010ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.070-2010DISPOE SOBRE CONT. DE SERVID. PUBLICOS
1.071-2010CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO
1.072-2010CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO
1.073-2010CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO
1.074-2010DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVID. PUBLICOS
1.075-2010INCLUI PRIORIDADE NO ANEXO I DO PPA
1.076-2010INCLUI PRIORIDADE NO ANEXO I DA LDO
1.077-2010ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.078-2010ALTERA ARTIGO 3 DA LEI 1.031-10
1.079-2010ALTERA ARTIGO 6 DA LEI 1.003-09
1.080-2010ALTERA LEI 979-09
1.081-2010INCLUI PRIORIDADE NO ANEXO I DO PPA
1.082-2010INCLUI PRIORIDADE NO ANEXO I DA LDO
1.083-2010ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.084-2010LEI 1.084 - PROIBE PLANTIO - COM. - TRANSP. DA MURTA
1.085-2010CONCEDE TITULO DE CIDADAO BENEMERITO
1.086-2010ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA
1.087-2010REVOGA A LEI 881-07
1.088-2010REGULAMENTO DO CENTRO DE LAZER
1.089-2010INCLUI PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 2 DA LOA
1.090-2010ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.091-2010ALTERA ARTIGO 6 DA LEI 1.003-09
1.092-2010AUTORIZA ACOES PARA IMPLEMENTAR PMCMV