Toggle navigation
São S. Amoreira
Institucional
Vereadores
2013-2016
2017-2020
2021-2024
2025-2028
Legislação
Leis Municipais
Lei Orgânica
Regimento Interno
2016
2025
Resoluções
Organograma
Organograma
Quadro de Pessoal
Cargos e Funções
Notícias
Contabilidade
Relatório Contábil
Balancetes
Diárias
Extrato Bancário
Prestação Contas Anual
Edital
Licitações
Concursos
Decretos
Comissionado
Portaria
Aditivo
Calendário
Tesouraria
Caixa
Pagamentos
Contato
Edital
Decretos
Home
Edital
Decretos
2026
Decreto
Descrição
Data
Ação
01/2026
Anula Decreto Legislativo nº 03/2024, e dá outras providências
06/05/2026
PDF