Leis Municipais

N Lei Súmula PDF
1.804/2022Abertura de crédito adicional especial
1.805/2022Revisão geral anual dos Servidores Municipais
1.806/2022Revisão geral anual dos Agentes Políticos
1.807/2022Revisão geral anual servidores do Legislativo
1.808/2022Abertura de crédito adicional especial
1.810/2022Abertura de crédito adicional especial
1.811/2022Abertura de crédito adicional especial
1.809/2022Autorização para aquisição de imóvel
1.812/2022Altera a Lei 1770-2021
1.813/2022Termo de fomento com a Assoc Catadores Rec
1.814/2022Abertura de Crédito Adicional - SEDU PARANACIDADE
1.815/2022Abertura de Crédito Adicional - SEDU PARANACIDADE
1.816/2022Abertura de Crédito Adicional - Progr Linha do Emprego,
1.817/2022Abertura de Crédito Adicional - Aux Natalidade
1.818-2022Firmar Termo de Fomento com APAE
1.819-2022Dispõe Processo Seletivo Simplificado - PSS
1.820-2022Criação do conselho municipal direito da mulher
1.821-2022Concessão de vale alimentação mensal Executivo
1.822-2022Abertura de crédito adicional especial
1.823-2022Abertura de crédito adicional especial
1.824-2022Abertura de crédito adicional especial
1.825-2022Abertura de crédito adicional especial
1.826-2022Abertura de crédito adicional especial
1.827-2022Autoria participação no CINDEPAR
1.836/2022Termo de Colaboração com APAE
1.837/2022Termo de Colaboração com APAE e Estrela do Amanhã
1.835/2022Inclui dispositivo L.1.800-2021
1.834/2022Abertura de crédito adicional especial
1.831/2022Abertura de crédito adicional especial
1.829/2022Abertura de crédito adicional especial
1.828/2022Termo de Fomento com Humanitas
1.830/2022Abertura de crédito adicional especial
1.832/2022Abertura de crédito adicional especial
1.833/2022Abertura de crédito adicional especial
1.841/2022Convênio com o Plano de saúde Hospitalar
1.842/2022Termo de Fomento com APAE
1.843/2022Abertura de crédito adicional especial
1.838/2022Inclusão de prioridades e metas LDO E PPA
1.839/2022Abertura de crédito adicional especial
1.840/2022Abertura de crédito adicional especial
1.844/2022Abertura de crédito adicional especial
1.845/2022Abertura de crédito adicional especial
1.846/2022Abertura de crédito adicional especial
1.848/2022Abertura de crédito adicional especial
1.847/2022Diretrizes da LOA 2023
1.849/2022Abertura de crédito Adicional Especial
1.850/2022Abertura de crédito Adicional Especial
1.851/2022Abertura de crédito Adicional Especial
1.852/2022Pagamento de diferenças salariais retroativas a Professores
1.853/2022Abertura de crédito Adicional Especial
1.855/2022Altera a Lei 1480-17 cria cargos comissionados e FG
1.856/2022Abertura de crédito adicional especial
1.857/2022Abertura de crédito adicional especial
1.858/2022Abertura de crédito adicional especial
1.859/2022Abertura de crédito adicional especial
1.860/2022Abertura de crédito adicional especial
1.861/2022Dispõe sobre o lançamento do IPTU 2022
1.862/2022Abertura de crédito adicional especial
1.863/2022Abertura de crédito adicional especial
1.854/2022Piso salarial Agentes C Saúde e Agente endemias
1.864/2022Denomina a rua Projetada A do Res Osvaldo Perez
1.867/2022Abertura de crédito adicional especial
1.866//2022Dispõe sobre alteração da Lei 1.821-2022_page-0001
1.865/2022Altera Lei 1546-2018
1.868/2022Obrigatoriedade de alinhamento e retirada dos fios, cabos
1.869/2022Abertura de Crédito Adicional
1.870/2022Abertura de Crédito Adicional
1.871/2022Abertura de Crédito Adicional
1.872/2022Abertura de Crédito Adicional
1.873/2022Abertura de Crédito Adicional
1.875/2022Estima receita e fixa a despesa para 2023
1.876/2022Termo de colaboração Assoc. Centro Comunitário
1.877/2022Abertura de Crédito Adicional
1.878/2022Altera o perímetro urbano de S.S. AMOREIRA
1.879/2022Dispõe PSS motorista, Aux Serv Gerais , Aux Serv e Op Maq
1.880/2022Programa Bolsa Atleta
1.874/2022Remoção, custódia, depósito e leilão de veículos abandonados
1.881/2022Concessão de Licença aos servidores Celetistas
1.882/2022Abertura de crédito adicional especial
1.883/2022Denomina rua paralela ao prol. R Licério
1.884/2022Denomina rua paralela ao prol. R Licério
1.885/2022Corrige a tabela de proventos Dir. Op e proj
1.886/2022Autoriza Mun a realizar parcelamento Débito Prev
1.887/2022Criação do Sistema Mun Cultura
1.888/2022Conc e manut Título de Utilidade Publ a entidades