Leis Municipais

N Lei Súmula PDF
1597-2019ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1598-2019ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1599-2019REPOSIÇÃO SALARIAL EXECUTIVO
1600-2019ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1601-2019ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1602-2019REPOSIÇÃO SALARIAL NO LEGISLATIVO
1603-2019ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1604-2019ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1605-2019ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1606-2019CONFERE ATRIBUIÇÕES À AUX. SEC. CÂMARA
1607-2019REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 273 E 656
1608-2019ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1609-2019LANÇAMENTO DO IPTU PARA EXERCÍCIO 2019
1610-2019ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1611-2019ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1612-2019EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES
1613-2019DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS A E B DO CONJUNTO BOA VISTA
1614-2019AUTORIZA PODER LEGISLATIVO A CRIAR FUNÇÃO GRATIFICADA FG-03 PARA A DIREÇÃO DA CÂMARA
1615-2019ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1616-2019AUTORIZAÇÃO PARA CONVÊNIO COM APAE E A ASSOCIAÇÃO ESTRELA DA MANHÃ
1617-2019AUTORIZAÇÃO PARA CONVÊNIO COM APAE E A ASSOCIAÇÃO ESTRELA DA MANHÃ
1618-2019ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1619-2019OBRIGATORIEDADE DO USO DE CADEIRAS DE RODAS
1620-2019FICA PROIBIDO O USO DE NARGUILÉ EM LOCAIS PÚBLICOS
1621-2019DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 2020
1622-2019RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS DE S.S. AMOREIRA
1623-2019ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1624-2019DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1625-2019CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
1626-2019ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
13-2019EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - ORÇAMENTO IMPOSITIVO
1627-2019CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
1628-2019ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1629-2019ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1631-2019INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
1632-2019ALTERA A LEI MUNICIPAL 836-2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1630-2019ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1635-2019PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS ESCOLAS MUNICIPAIS
1636-2019ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1637-2019ALTERA O DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 90 DA LEI MUNICIPAL 599/2001
1638-2019AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ÀS SERVIDORAS MUNICIPAIS NA LICENÇA MATERNIDADE
1640-2019ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1639-2019INCLUI OS ANEXOS I E II NA LEI 1633/2019
1641-2019ALTERA A LEI MUNICIPAL 1527/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1642-2019ESTABELECE CARGA HORÁRIA E CONSEQUENTE VENCIMENTO PARA O CARGO PÚBLICO DE CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1643-2019 pt1ESTIMA A DESPESA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO
1643-2019 PT2ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO
1644-2019ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1645-2019OBRIGA A TRANSMISSÃO AO VIVO E VIA INTERNET DAS LICITAÇÕES
1646-2019DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO
1647-2019Institui o Conselho Mun. Trabalho e Renda e Fundo Mun. Trabalho e Renda
1648-2019ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1649-2019Plano Municipal de Arborização Urbana
1650-2019INSTITUI DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL
1651-2019ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
1633-2019ADIANTAMENTO NO PODER LEGISLATIVO
1632-2019ERRATA DA LEI 1632