Leis Municipais

N Lei Súmula PDF
1.200-2013CONCEDE REPOSICAO SALARIAL DE 9%
1.194-2013 AMPLIA O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB
1.195-2013CONCEDE AUXILIO ALIMENTACAO AOS SERVIDORES
1.196-2013CONVENIO COM ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES
1.197-2013EXTINGUE E CRIA CARGOS COMISSIONADOS
1.198-2013PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS
1.199-2013ALTERA ARTIGO 3º DA LEI 1.158-2012
1.201-2013VEDACOES PARA NOMEACOES DE CARGOS
1.202-2013CONVENIO PROGRAMA MORAR BEM PARANA
1.203-2013CONVENIOS DE UNIDADES HABITACIONAIS
1.204-2013CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
1.205-2013ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.208-2013ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.210-2013PROIBE FESTAS NO GINASIO DE ESPORTES
1.211-2013PROIBE ENTULHOS NAS VIAS PUBLICAS
1.212-2013INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
1.215-2013 LANCAMENTO DE IPTU 2013
1.216-2013CRIA CARGO EM COMISSAO NO LEGISLATIVO
1.217-2013DIARIAS DO PODER LEGISLATIVO
1.218-2013ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.219-2013ALTERA O ARTIGO 82 DA LEI 927-2008
1.221-2013ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.223-2013 PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIARIOS
1.224-2013CRIA CARGO DE COORDENADOR DO CRAS
1.225-2013AUTORIZACAO PARA OPERACAO DE CREDITO
1.226-2013ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.227-2013ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.228-2013ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.229-2013ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.230-2013INSTITUI ORGAO OFICIAL PARA PUBLICACAO
1.231-2013ALTERA LEI MUNICIPAL 1.188-2012
1.232-2013ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.233-2013ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.234-2013ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
1.235-2013PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017
1.236-2013ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 2014
1.237-2013LEI ORCAMENTARIA 2014
1.238-2013CRITERIOS PARA DEPOSITO DE SUCATAS
1.239-2013ALTERA NOME DE CONJUNTO
1.240-2013OBRIGATORIEDADE DE AVISO PELA SANEPAR
1.242-2013ARRECADACAO DA TAXA DE COLETA DE LIXO
1.214-2013Altera a lei 915/2008 - QUADRO DE PESSOAL CÂMARA
03-2013EMENDA A LEI ORGÂNICA