Leis Municipais

N Lei Súmula PDF
957-2009CONCEDE REPOSICAO SALARIAL
958-2009REMUNERACAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES
959-2009INCLUI PRIORIDADE NO ANEXO I DO PPA
960-2009INCLUI PRIORIDADE NO ANEXO I DA LDO
961-2009ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
962-2009DENOMINACAO AO CENTRO DE LAZER
963-2009INCLUI PRIORIDADE NO ANEXO VI DO PPA
964-2009INCLUI PRIORIDADE NO ANEXO I DA LDO
965-2009ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
966-2009AUTORIZA AQUISICAO DE TERRAS RURAIS
967-2009LANCAMENTO DO IPTU 2009
968-2009INCLUI PRIORIDADE NO ANEXO VI DO PPA
969-2009INCLUI PRIORIDADE NO ANEXO I DA LDO
970-2009ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
971-2009AUTORIZA CONVENIO COM A COHAPAR
972-2009ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
973-2009AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DIVIDA ATIVA
974-2009ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
975-2009ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
976-2009ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
977-2009ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
978-2009RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A AESSA
979-2009HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES
980-2009AUTORIZA CONVENIO COM A APAE
981-2009AUTORIZA A TRANSFERIR RECURSOS PARA APAE
982-2009AUTORIZA CONVENIO COM ACCSSA
984-2009AUTORIZA CONVENIO COM AESSA
985-2009FIXA E REGULAMENTA CONC. DE DIARIAS NO EXEC
986-2009FIXA SUBSIDIOS PARA LEGISLATURA 2009-2012
987-2009AUTORIZA CONVENIO COM SICREDI
988-2009AUTORIZA CONVENIO COM RECICLANIP
989-2009AUTORIZA REVISAO E PARCEL. DEBITOS DO INSS
990-2009PRORROGA PRAZO PARA PARCEL. DE DIVIDA
991-2009ALTERA QUADRO DE CARGOS EM PROV. E COMISSAO
993-2009ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
994-2009ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
995-2009ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
996-2009ALTERA ARTIGOS 3 E 4 DA LEI 684-03
997-2009DISPOE SOBRE PPA 2010-2013
999-2009CRIA CONSELHO GESTOR TELECENTRO COMUNITARIO
1000-2009PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR
1.001-2009DIRETRIZES PARA ELABORACAO DA LOA 2010
1.002-2009CRIA LEI PARA MOTO TAXI E MOTO ENTREGA
1.003-2009ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA 2010
1.004-2009CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO
1.005-2009CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO
1.007-2009CONCEDE TITLUO DE CIDADA HONORARIA
1.008-2009AUTORIZA EXCLUSAO DE DATAS NA LEI 737-04
1.009-2009AUTORIZA A EXCLUSAO DE DATAS NA LEI 797-05
1.010-2009AUTORIZACAO PARA ALIENACAO - CONVENIO
1.011-2009REVOGA A LEI 971-09
1.012-2009ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
1.013-2009ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR